Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma BPF 360, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O uso contínuo do serviço implica renovação de tal aceitação. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O BPF 360 é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada à gestão de conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para micro e pequenas indústrias e distribuidoras de alimentos, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo referência às exigências gerais estabelecidas na RDC nº 275/2002 e na Portaria SVS/MS nº 326/1997, na medida em que se apliquem à operação e ao segmento do cliente. O escopo e as funcionalidades podem ser consultados no site e na própria aplicação.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos no cadastro e no uso da conta. O login e a senha são pessoais e intransferíveis; o titular da conta responde por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

A cobrança recorrente dos planos é processada por meio da plataforma Kiwify, conforme condições exibidas no momento da contratação. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, nos termos operacionais e contratuais vigentes, sem multa de fidelidade. Não haverá reembolso de valores referentes a períodos já faturados e utilizados, salvo disposição legal imperativa em contrário.

5. Uso Adequado

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; ceder, revender, sublicenciar ou compartilhar acesso fora do permitido no contrato; realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código ou o banco de dados, salvo o permitido em lei. O descumprimento poderá ensejar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo, sem limitação, software, textos, layout, marcas, logotipos, imagens, bases de dados e demais conteúdos — são de titularidade de Nilo Passos ou de seus licenciantes, salvo indicação em contrário. Nenhum direito é concedido além da licença de uso do serviço, na forma e pelo prazo do plano contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão de conformidade. Ela não substitui consultoria jurídica, técnica ou sanitária; nem o acompanhamento de responsável técnico habilitado, quando exigido pela legislação. O titular e o usuário permanecem responsáveis por decisões operacionais, por cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio e por eventualidade de indisponibilidade momentânea do serviço, na extensão permitida pela lei.

8. Rescisão

O titular da conta ou o contratante pode solicitar o encerramento a qualquer momento, seguindo os procedimentos disponibilizados na aplicação ou junto ao suporte. A violação material destes Termos ou da legislação pode resultar em suspensão imediata ou rescisão do acesso, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade do caso.

9. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser atualizidos periodicamente. Quando a alteração for relevante, o usuário será notificado por meio do endereço de e-mail cadastrado, ou por aviso em tela, conforme aplicável. O uso após a divulgação constitui ciência e concordância com a versão vigente, ressalvado o direito de não continuar a utilizar o serviço.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o e-mail: suporte@bpf360.com.br

Site: bpf360.com.br